sexta-feira, julho 25, 2025
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Aumento da mistura em combustíveis melhora descarbonização do transporte e pode favorecer MS, avalia secretário

Aumento da mistura em combustíveis melhora descarbonização do transporte e pode favorecer MS, avalia secretário

O aumento do índice de etanol e biodiesel nos combustíveis autorizado na semana passada pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) tem vantagens econômica e ambiental e pode favorecer o setor agroindustrial do Estado, na avaliação do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck. “Isso favorece significativamente a redução das emissões de CO2 e, por outro lado, obviamente, aumenta a demanda interna pelo etanol, o que é bom toda a cadeia produtiva nacional”, disse Verruck.

A mistura obrigatória de etanol na gasolina passará de 27% para 30% e do biodiesel no diesel, de 14% para 15%. Os novos percentuais entram em vigor a partir de 1º de agosto. O Governo Federal estima que, com a medida, o Brasil pode voltar a ser autossuficiente na produção de gasolina em 15 anos e o preço do combustível pode cair até 20 centavos nos postos, tendo em vista que o custo do etanol é menor.

Conforme dados da Biosul (Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul), foram produzidos 3,163 bilhões de litros de etanol hidratado no Estado em 2024 e outros 1,146 bilhão de litros do etanol anidro. O etanol hidratado é o combustível usado nos carros híbridos ou a álcool e o etanol anidro é utilizado para misturar na gasolina. Já com relação ao consumo, foram 370 milhões de litros do etanol hidratado no mesmo ano segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Biocombustíveis e Derivados), o que equivale a menor de um terço da produção.

Com o aumento do percentual de etanol na gasolina, o mercado interno do produto será favorecido, pondera o secretário. Já em relação ao biodiesel, o impacto maior será na descarbonização da economia. “Nós sabemos que, dentro da estrutura de descarbonização, um dos combustíveis fósseis mais poluentes é o diesel e nossa matriz de transporte está totalmente calcada nesse patamar”, disse.

A medida do CNPE pode ampliar a possibilidade de novos investimentos no Estado, que já é um grande produtor de etanol e também biodiesel, conforme posicionamento da Biosul em nota divulgada logo após o anúncio. “A ampliação da mistura fortalece a indústria local, atrai investimentos, gera empregos e estimula a produção de etanol anidro que pode gerar mais receita tributária ao Estado, reforçando o seu protagonismo na produção de energia limpa e na contribuição à transição energética do país”.

O secretário Jaime Verruck complementa: “Nós temos no Estado usinas de produção de biodiesel. Então isso amplia o mercado na área da soja que é importante produtor de óleo de soja para a produção de biodiesel e também de outros de resíduos industriais que são utilizados para a produção de biodiesel. É uma medida extremamente favorável e positiva com um alinhamento muito forte para aumentar o uso do combustível renovável no consumo, melhorar o perfil de emissões no Brasil e no Mato Grosso Sul e estimular a indústria brasileira que já é uma indústria de competitividade global nessa área”, afirmou.

Texto: João Prestes

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TECNOLOGIA: Sementes de inovação plantadas há um ano no Pantanal começam a dar frutos

TECNOLOGIA: Sementes de inovação plantadas há um ano no Pantanal começam a dar frutos

Projetos de inovação desenvolvidos no Pantanal aquidauanense, à sombra do Morro do Paxixi, começam literalmente a dar frutos – ou melhor, mudas de espécies nativas. Um dos destaques é a EcoSeed, startup que apresentou os resultados de seus trabalhos nas Vitrines Tecnológicas do Pantanal Tech, no último final de semana, no campus da UEMS em Aquidauana.
Na estação que apresentou o sistema de Integração Pecuária-Floresta (IPF) com louro-preto (Cordia glabrata) – árvore nativa de crescimento moderado e madeira valorizada –, o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e o secretário-executivo de Ciência e Tecnologia, Ricardo Senna, puderam conferir de perto os resultados da pesquisa aplicada no campo.

Professora e pesquisador da UEMS, Adriana Luzardo mostra a essência da EcoSeed para o secretário de Ciência e Tecnologia, Ricardo Senna

Alunos do curso técnico agropecuário do CEPA (Centro Educacional Profissionalizante de Aquidauana), vinculado à UEMS e coordenado pelos professores Dr. Allan Motta Couto e Adriana Soares Luzardo Couto, apresentaram o PackSeed: um pacote tecnológico que melhora a germinação de sementes nativas, acelera o crescimento das árvores e torna mais eficiente a implantação do sistema IPF. De acordo com a professora Adriana Luzardo, que também é sócia-proprietária da EcoSeed, a empresa nasceu durante o Pantanal Tech do ano passado, dentro do Desafio de Inovação promovido pela FIEMS. “Dentro desse desafio, criamos o PackSeed, um pacote tecnológico pensado para ajudar a recuperar áreas degradadas do Pantanal. Por ser professora, sempre envolvi meus alunos nos projetos, e percebemos que estava aberto o edital da Fundect, o PICTEC, que apoia projetos de Iniciação Científica Nível Júnior”, explicou.

O PICTEC (Programa de Iniciação Científica e Tecnológica no Ensino Médio) é uma iniciativa da Fundect que oferece bolsas para que estudantes do ensino médio desenvolvam pesquisa aplicada nas escolas. Segundo Adriana, isso fez toda a diferença: “A pesquisa ganhou um novo sentido, porque mostramos aos alunos que a ciência pode gerar inovação e empreendedorismo; que eles podem transformar conhecimento em um produto real, algo que pertence a eles mesmos”, destacou.

Secretário Jaime conheceu o projeto durante o Pantanal Tech

Hoje, os alunos bolsistas do PICTEC (Programa de Iniciação Científica e Tecnológica) participam ativamente de todas as etapas do desenvolvimento do PackSeed: desde a validação de quantidade de substrato e tipos de sementes até os testes em campo experimental. “Temos testes com caroba, angico e ipê. O apoio da Semadesc, da Fundect e da UEMS é fundamental para integrar ensino, pesquisa, extensão e inovação, que é o elo que conecta tudo isso”, pontuou Adriana.

O secretário Jaime Verruck ressaltou que projetos como o da EcoSeed demonstram o impacto direto da política estadual de ciência, tecnologia e inovação no desenvolvimento sustentável do Pantanal: “Nós acreditamos que a pesquisa científica precisa estar conectada ao campo, gerar inovação e oportunidade de negócios. O que vemos aqui é justamente isso: alunos que transformaram pesquisa em produto e criaram uma startup que pode ajudar a recuperar áreas degradadas do Pantanal. É o conhecimento saindo da universidade e mudando a realidade econômica e ambiental da região”, afirmou Verruck.

Segundo o secretário-executivo Ricardo Senna, o projeto avançou rapidamente: “Eles fizeram o protótipo, validaram em laboratório e estão agora na fase de campo. A próxima etapa será a tração e aceleração, para escalar o produto e chegar ao mercado em maior volume”, explicou.

Da sabedoria tradicional à tecnologia
O PackSeed foi inspirado na prática tradicional dos pantaneiros, que produziam a chamada “muvuca” de sementes com argila para restaurar áreas degradadas. “O que fizemos foi agregar tecnologia: colocamos hidrogel, substrato, adubo e usamos um saquinho hidrossolúvel, que se desintegra com água e garante umidade às sementes”, detalhou o professor Allan Motta.

Packseed é formado de semente, substrato, adubo e hidrogel

O objetivo agora é automatizar a produção com uma empacotadora e, futuramente, distribuir os PackSeeds por drone, alcançando áreas de difícil acesso. “Estamos nos primeiros seis meses da startup, mas com o apoio do PICTEC e do ecossistema de inovação, acreditamos que vamos avançar ainda mais”, acrescentou Adriana.

Os estudantes também participaram do Startup Day, vivenciaram o ambiente de empreendedorismo e apresentaram o PackSeed ao público do Pantanal Tech. “Foi um grande aprendizado ver que o que estudamos pode virar negócio, que podemos ser donos de nossas ideias”, relatou Henrique Dias, um dos alunos do projeto.

O projeto está apenas começando, mas as ideias continuam germinando – assim como as sementes que, agora, podem ajudar a transformar paisagens degradadas do Pantanal em novas florestas.

 

Rosana Siqueira, da Semadesc
Fotos – Mairinco de Pauda /Rosana Siqueira e assessoria Senac

 

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Semadesc reforça protagonismo na integração entre ciência, produção e sustentabilidade no Pantanal Tech 2025

Semadesc reforça protagonismo na integração entre ciência, produção e sustentabilidade no Pantanal Tech 2025

Co-realizadora do Pantanal Tech 2025, a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) tem participação efetiva programação do evento, que acontece de 26 a 28 de junho no campus da UEMS em Aquidauana. A atuação da secretaria evidencia a articulação entre políticas públicas, ciência, empreendedorismo e desenvolvimento sustentável no território pantaneiro.

Na tarde de quinta-feira (26), primeiro dia do evento, a Semadesc foi destaque no painel “Pacto do Pantanal: Desenvolvimento Sustentável”, realizado na Areninha Paxixi. A superintendente de Recursos Hídricos da Semadesc, Ana Trevelin, apresentou os avanços e metas do Pacto Pantanal. Em seguida, o consultor Marcelo Rondon de Barros expôs um diagnóstico das cadeias produtivas da pecuária pantaneira. O secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, completou o painel com uma palestra sobre a atuação do programa Prosolo nas bacias dos rios Paraguai e Paraná. A mediação foi feita por Renato Roscoe, diretor-executivo do Instituto Taquari Vivo.

Ainda na Areninha Paxixi, o diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, participou do painel “Panorama da Defesa Agropecuária Animal” e apresentou as estratégias que colocam Mato Grosso do Sul em posição de destaque nacional no setor. Ingold ressaltou o uso de dados, tecnologia e inteligência nas ações de vigilância sanitária, com foco no Centro de Controle e Operações (CCO), que monitora a fiscalização e movimentação animal e vegetal; na vigilância por quadrantes; nos aplicativos e-Vigi@gro e APP Transportador; no trabalho em rede de cooperação; e na adoção de inteligência artificial e rastreabilidade individual. O painel contou ainda com Marcelo Mota (Mapa), Marcelo Bertoni (Famasul) e a mediação de Fabiana Sterza (UEMS).

Paralelamente, o Imasul, com apoio da Semadesc, conduziu as reuniões do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal e do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, além de realizar oficina de revisão do Plano de Manejo da unidade de conservação. No mesmo dia, o painel “Fundect no Futuro do Pantanal” apresentou oportunidades de fomento à pesquisa científica para o bioma, com a participação do diretor-presidente da Fundect, Márcio de Araújo Pereira.

O encerramento da programação de quinta-feira foi marcado pelo “Beef-Papo”, encontro dedicado à cadeia da carne bovina orgânica e sustentável no Pantanal. O secretário-executivo Rogério Beretta destacou os resultados do Programa de Incentivo à Produção de Carne Bovina Sustentável e Orgânica no Pantanal, criado em 2018 pelo Governo do Estado por meio da Semadesc. Desde então, o programa já destinou R$ 63 milhões em remuneração aos produtores rurais pantaneiros participantes. Também integraram o debate o zootecnista Guilherme de Oliveira (ABPO), o CEO da Bio Carnes, Leonardo Leite de Barros, e o médico-veterinário Pedro Cucco.

Marcelo Armôa, Semadesc
Fotos: Mairinco de Pauda, Semadesc

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Imasul publica mapa de áreas prioritárias para execução da queima prescrita no Pantanal

Imasul publica mapa de áreas prioritárias para execução da queima prescrita no Pantanal

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou nesta quarta-feira (25) a Portaria n. 1.575, de 25 de junho de 2025, que estabelece o Mapa de Áreas Prioritárias para a realização de queima prescrita.

A portaria considera uma série de normativas, entre elas a Resolução SEMADESC/MS n. 107/2025, que atualiza e amplia dispositivos da Resolução SEMADE n. 09/2015, modernizando o regramento das atividades sujeitas a licenciamento ambiental. A nova resolução também inclui oficialmente a queima prescrita como atividade licenciável, no contexto do Plano de Manejo Integrado do Fogo no Estado.

Queima prescrita com base técnica

O Mapa de Áreas Prioritárias divulgado pelo Imasul foi elaborado com base no Sistema de Inteligência do Fogo em Áreas Úmidas (SIFAU), plataforma que integra dados sobre carga de combustível vegetal, regime de chuvas, frequência histórica de incêndios e imagens de satélite. A análise desses dados permitiu identificar as regiões mais suscetíveis à propagação descontrolada do fogo, orientando a aplicação da queima prescrita como técnica preventiva.

Além disso, a nova regulamentação simplifica o processo de licenciamento para a queima prescrita nessas áreas. Os produtores que estiverem inseridos nas zonas prioritárias poderão seguir procedimentos mais ágeis, conforme estabelecido pelas diretrizes ambientais atualizadas do Estado.

Prevenção como política pública

A AUR-Pantanal é uma das regiões mais sensíveis de Mato Grosso do Sul no que se refere à ocorrência de incêndios florestais, principalmente entre os meses de julho e outubro. Com vegetação densa e acúmulo de material combustível, a área exige estratégias de prevenção baseadas em conhecimento técnico e planejamento ambiental.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, e tanto o Mapa de Áreas Prioritárias quanto a lista de propriedades com CARMS estão disponíveis no site oficial do Imasul.

Para acessar os mapas e obter mais informações, visite: www.imassul.ms.gov.br

Texto: Gustavo Escobar/Imasul

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Inovabilidade orienta nova política de Ciência e Tecnologia em Mato Grosso do Sul

Inovabilidade orienta nova política de Ciência e Tecnologia em Mato Grosso do Sul

A integração entre inovação e sustentabilidade tem guiado a nova política de Ciência e Tecnologia em Mato Grosso do Sul. Sob a liderança da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), o conceito de inovabilidade, que é a capacidade de inovar com foco no desenvolvimento sustentável, tornou-se um dos pilares estratégicos do Governo do Estado. Desde o início da gestão do governador Eduardo Riedel, os investimentos na área já ultrapassaram R$ 100 milhões, beneficiando projetos e iniciativas dentro e fora do ambiente acadêmico.

Durante o painel técnico sobre pecuária e sustentabilidade, realizado nesta sexta-feira (27), no segundo dia do Pantanal Tech 2025, em Aquidauana, o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação da Semadesc, Ricardo Senna, destacou a importância da nova estrutura de governança para o setor. “Nessa nova estrutura de governo, nós começamos a pensar na área da ciência e tecnologia de uma forma muito carinhosa e estratégica. Primeiro porque, até então, nós tínhamos apenas a Fundect como instituição de fomento à pesquisa científica dentro do governo do Estado. Na alteração da organização administrativa, nós criamos então uma secretaria, ampliamos a governança, criamos a Semadesc, transformamos a antiga Semagro em Semadesc. Não é apenas uma mudança de nome, é uma mudança estratégica, mostrando que agora essa secretaria, que na sua essência é a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, está ancorada, de outro lado, pela inovação”, afirmou.

Ricardo Senna enfatizou que todas as demais políticas da Semadesc estão conectadas à ciência e tecnologia. “Assim estão as políticas do agro, as políticas voltadas à questão ambiental, a nossa política de ciência e tecnologia, a política de agricultura familiar. Nós lançamos, por exemplo, o edital Carbono Neutro para a agricultura familiar. Nós fizemos uma série de protocolos importantes, modificando um pouco os nossos ordenamentos para que essa decisão estratégica pudesse, de fato, ser algo que pudesse acontecer”, completou.

Outro avanço importante destacado pelo secretário foi a aprovação da nova Lei de Inovação de Mato Grosso do Sul, sancionada neste ano. “Essa nova lei de inovação do Estado amplia a governança de ciência e tecnologia ao criar o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia e um fundo de ciência e tecnologia, que já tem hoje, provisoriamente, R$ 1 milhão disponível no orçamento para que a gente possa, a partir do momento que ele for regulamentado, fazer o uso desse recurso. É um recurso ainda muito tímido, mas era só para a questão contábil, para que ele pudesse entrar no orçamento. A gente espera colocar mais recursos no próximo ano. E criamos também o conselho deliberativo”, explicou.

Por fim, Ricardo Senna destacou as medidas que estão sendo implementadas para ampliar o apoio a startups e empresas de base tecnológica em Mato Grosso do Sul. “O Estado está implementando medidas para apoiar startups e projetos de tecnologia, permitindo que a Fundect invista nessas empresas. Isso faz parte de uma ‘revolução silenciosa’ na área de ciência e tecnologia, que visa promover inovações, como o exemplo da rápida criação de vacinas contra a Covid-19. O governo estadual prioriza o apoio a pesquisas aplicadas com foco na transferência de tecnologia, como demonstrado no apoio ao Pantanal Tech”, concluiu.

Rosana Siqueira, Semadesc

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MP investiga falhas no Portal da Transparência da Câmara de Água Clara

A 1ª Promotoria de Justiça de Água Clara instaurou o Inquérito Civil nº 06.2023.00001187-2 para apurar possíveis irregularidades no funcionamento do Portal da Transparência da Câmara Municipal. A medida foi tomada após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) receber denúncia sobre a dificuldade de acesso a informações relacionadas às diárias dos vereadores.

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Segundo o MPMS, além da falta de dados no site oficial, o cidadão também não conseguiu obter as informações por meio de contato direto com a Câmara. A investigação está sob responsabilidade da promotora Laura Assagra Rodrigues Barbosa Pimenta.

O objetivo do inquérito é verificar se houve violação de direitos coletivos, difusos ou individuais homogêneos, conforme estabelece a atuação do Ministério Público.

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A Câmara Municipal de Água Clara será notificada oficialmente sobre a instauração do inquérito e deverá apresentar esclarecimentos. Caso sejam encontrados indícios de irregularidades, novas medidas poderão ser adotadas pelo MPMS.

A transparência na administração pública é um dever legal e um direito do cidadão. O caso segue em apuração.

Pantanal Tech é modelo de estímulo à pesquisa aplicada e à inovação, afirma secretário-executivo Ricardo Senna

Pantanal Tech é modelo de estímulo à pesquisa aplicada e à inovação, afirma secretário-executivo Ricardo Senna

A Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), é correalizadora, em conjunto com a UEMS, da segunda edição do Pantanal Tech, evento que ocorre em Aquidauana com o objetivo de aproximar a produção científica das necessidades da sociedade e do setor produtivo.

Secretário-executivo de C&T, Ricardo Senna destacou que Pantanal Tech é modelo de inovação e pesquisa aplicada

Para o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação da Semadesc, Ricardo Senna, a iniciativa representa uma mudança de paradigma na forma como o conhecimento acadêmico é gerado e transferido.

“O Pantanal Tech trabalha um modelo essencial: estimular que a pesquisa científica desenvolvida nas universidades seja efetivamente transferida para a sociedade, especialmente para o setor produtivo. Isso representa uma mudança de mentalidade importante, alinhada às diretrizes da própria Capes, que hoje valoriza a extensão e a transferência de tecnologia”, explicou Senna, logo após ouvir alunos da rede estadual que apresentavam ideias inovadoras para a gestão escolar.

Segundo ele, o principal foco do evento é a promoção da pesquisa aplicada: aquela que gera impacto prático e pode ser utilizada fora do ambiente acadêmico. “Mais do que produzir conhecimento, o objetivo é garantir que ele chegue a quem realmente precisa. Que se torne solução”, destacou Ricardo Senna.
Outro eixo estruturante da iniciativa é a articulação dos ecossistemas de inovação no estado. “Organizamos, mais uma vez, um encontro estadual para integrar esses ecossistemas, como fizemos na primeira edição. Essa articulação entre governo, academia e setor privado, que é o que chamamos de tríplice hélice da inovação, é fundamental para consolidar um ambiente propício ao desenvolvimento tecnológico”, ressaltou o secretário-executivo.

Senna lembrou que foi na primeira edição do Pantanal Tech, realizada no ano passado, que foi lançado o ecossistema de inovação de Aquidauana. Em menos de um ano, o município já aprovou sua Lei Municipal de Inovação e oficializou o evento no calendário anual. “Isso mostra a força do que foi iniciado aqui”, afirmou.

Outro destaque do evento é o Desafio Pantanal Tech, criado para incentivar a transformação da pesquisa em produto, serviço ou negócio. Na edição anterior, três startups foram premiadas — uma delas, voltada ao uso de bioinsumos, integra atualmente as vitrines tecnológicas do evento.

Para 2025, o desafio foi ampliado e passa a envolver um número maior de instituições de pesquisa. “Queremos consolidar uma cultura de pesquisa empreendedora. E o que isso significa? É aquela cultura que, a partir de conhecimento técnico robusto, como os oriundos de mestrado e doutorado, gera inovação real. São as chamadas deep techs, que unem ciência de ponta e visão de negócio”, explicou Senna.

Ao concluir, ele reforçou os pilares do Pantanal Tech: “Estamos construindo um caminho sólido, com dois objetivos principais — estimular a pesquisa aplicada com transferência de conhecimento e fomentar o empreendedorismo científico e tecnológico em Mato Grosso do Sul.”

Marcelo Armôa, Semadesc
Fotos: Mairinco de Pauda, Semadesc

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Pantanal Tech consolida inovação com foco regional e articulação entre governo, ciência e empreendedorismo

Pantanal Tech consolida inovação com foco regional e articulação entre governo, ciência e empreendedorismo

A segunda edição do Pantanal Tech foi aberta oficialmente na manhã desta quarta-feira (26), no campus da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) em Aquidauana. Realizado pelo Governo do Estado, por meio da UEMS, com a co-realização da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), o evento se estende até sábado (28) e deve reunir cerca de 20 mil participantes em torno de temas como inovação, desenvolvimento sustentável, tecnologia e empreendedorismo na região pantaneira.

Durante a cerimônia de abertura, o governador Eduardo Riedel e o secretário da Semadesc, Jaime Verruck, assinou a autorização de realização de edital da Fundect juntamente com o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ricardo Senna e o diretor-presidente da Fundect, Márcio Pereira, no valor de R$ 39 milhões para a viabilização de pesquisas de alto impacto em Mato Grosso do Sul. Os recursos são do FNDCT (Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia).

Vitrine de tecnologia

O titular da Semadesc destacou que o Pantanal Tech vem se consolidando como uma importante vitrine das políticas públicas para o território do Pantanal, conectando diversos atores da região. “A ideia sempre foi olhar para o território, considerando doutores rurais, pequenas empresas e comunidades tradicionais, com o foco em ciência, tecnologia e inovação. Hoje, já vemos resultados concretos com empreendimentos da agricultura familiar com produtos consolidados, regularizados e com marca própria. O Pantanal Tech é a representação dessa política pública em ação”, afirmou o secretário.

A programação da Semadesc no Pantanal Tech se estende pelos três dias do evento, com participação em painéis, palestras, vitrines tecnológicas e atendimentos diretos ao público no estande do Governo do Estado, em conjunto com a Agraer, Iagro e Imasul.

Também participaram da abertura os secretários-executivos Ricardo Senna (Ciência, Tecnologia e Inovação), Esaú Aguiar (Qualificação Profissional e Trabalho) e Rogério Beretta (Desenvolvimento Econômico Sustentável); o diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold; e o diretor-presidente da Fundect, Márcio Pereira.

Desenvolvimento Sustentável

Na tarde do primeiro dia do evento, a Semadesc foi destaque no Painel “Pacto do Pantanal: Desenvolvimento Sustentável”, realizado na Areninha Paxixi. A superintendente de Recursos Hídricos da Semadesc, Ana Trevelin, apresentou e detalhou os avanços e metas do Pacto pelo Pantanal. Em seguida, o consultor Marcelo Rondon de Barros expôs um diagnóstico das cadeias produtivas da pecuária pantaneira. O secretário-executivo Rogério Beretta também participou com a palestra sobre a atuação do programa Prosolo nas bacias do Rio Paraguai e do Rio Paraná. O painel foi moderado por Renato Roscoe, diretor-executivo do Instituto Taquari Vivo, e reforçou o compromisso do Estado com estratégias integradas para o uso sustentável dos recursos naturais e fortalecimento da produção regional.

Marcelo Armôa, Semadesc
Fotos: Mairinco de Pauda, Semadesc

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Concessão da Hidrovia do Rio Paraguai avança e representa marco estratégico para logística sustentável em Mato Grosso do Sul

Concessão da Hidrovia do Rio Paraguai avança e representa marco estratégico para logística sustentável em Mato Grosso do Sul

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) avançou mais uma etapa decisiva no processo de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, projeto fundamental para a modernização da logística de transporte em Mato Grosso do Sul. A viabilização da concessão é fundamental para dar mais competitividade às exportações de minério por meio dos portos de Corumbá e Ladário, além do escoamento de grãos e outros produtos a partir de Porto Murtinho.

Com previsão de investimentos iniciais de R$ 63,8 milhões nos primeiros cinco anos da concessão — que terá duração de 15 anos, podendo ser prorrogada — o projeto compreende um trecho de 600 km entre Corumbá e a foz do Rio Apa, em Porto Murtinho. Estão previstos serviços como dragagem, sinalização e balizamento, construção de galpão industrial, aquisição de draga, levantamentos hidrográficos, implantação de sistemas de gerenciamento de tráfego aquaviário e ações de inteligência fluvial.

Para o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) a concessão da hidrovia marca uma nova fase na infraestrutura do Estado. “A concessão da Hidrovia do Rio Paraguai representa um divisor de águas para a economia do Estado, principalmente ao destravar gargalos logísticos que hoje encarecem a produção mineral e agrícola. Além disso, consolida nossa integração com o Mercosul e amplia o papel histórico de Corumbá e Ladário na navegação fluvial”, destaca o titular da Semadesc.

O secretário ressalta ainda o compromisso ambiental da iniciativa. “O projeto prevê ações concretas de modernização e mitigação ambiental, alinhadas à nossa meta de neutralidade de carbono até 2030. É um passo importante para consolidar Mato Grosso do Sul como referência nacional em desenvolvimento sustentável”, acrescenta.

A diretoria da ANTAQ aprovou as contribuições da Audiência Pública nº 18/2024, e o processo segue agora para o Ministério de Portos e Aeroportos e, posteriormente, ao Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é de que, com a concessão, a hidrovia amplie significativamente o volume de cargas transportadas com regularidade, previsibilidade e menor impacto ambiental, aumentando a competitividade dos produtos sul-mato-grossenses no cenário nacional e internacional.

“Além de ser a primeira concessão hidroviária do Brasil, a Hidrovia do Rio Paraguai cria um novo ambiente de confiança para investimentos privados, atende a demandas reprimidas e impulsiona o transporte de cargas com menor emissão de gases de efeito estufa”, finalizou o secretário Jaime Verruck.

Para o presidente da ADECON (Agência de Desenvolvimento Sustentável das Hidrovias e dos Corredores de Exportação), a aprovação do modelo de concessão da hidrovia representa um marco histórico para a logística nacional e projeta o Brasil em direção a uma nova era na navegação interior.

Marcelo Armôa, Semadesc

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Inteligência Artificial é novo recurso da Jucems para acelerar análise de processos de abertura e alteração de empresas

Inteligência Artificial é novo recurso da Jucems para acelerar análise de processos de abertura e alteração de empresas

Um recurso tecnológico avançado será utilizado pela Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) na análise dos processos de abertura, fechamento e alterações contratuais de empresas: a Inteligência Artificial. Dessa forma, a Jucems dá um passo a mais na revolução digital que transformou completamente a rotina de trabalho e os trâmites processuais do órgão, conferindo celeridade, segurança, facilidade e amplo acesso aos usuários.

O uso da Inteligência Artificial para análise dos processos foi apresentado ao secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, durante a reunião do Conselho de Administração da Jucems realizada na tarde dessa terça-feira (24). Era o principal item da pauta, que teve ainda outros assuntos para deliberação dos conselheiros. Como titular da Secretaria à qual a Jucems é vinculada, Jaime Verruck também preside seu Conselho Administrativo.

“É mais um instrumento que busca exatamente a segurança jurídica, agilidade e eficiência na abertura de empresas no Estado. Nós analisamos a viabilidade e aprovamos. A ideia é de que façamos o lançamento no Congresso da Fenaju (Federação Nacional das Juntas Comerciais) que acontecerá em setembro, em Mato Grosso do Sul”, disse Verruck.

Apontamentos

A Inteligência Artificial será utilizada, num primeiro momento, na análise da documentação fornecida pelo empresário ou seu contador, no processo de alteração contratual da empresa. Dados que podem estar divergentes nos formulários, em relação aos documentos fornecidos, ou mesmo inconsistências legais de enquadramento, são detectados pela IA e um aviso de “apontamento” é informado ao usuário, que tem a opção de fazer a correção ou prosseguir com o trâmite. Se prosseguir e, ainda assim, a IA insistir na inconsistência dos dados, o processo terá que ser analisado por um auditor para ser finalizado.

Esse sistema já é utilizado pela Junta Comercial e Industrial do Rio Grande do Sul e está sendo testado no banco de dados da Jucems. Os ajustes necessários para adaptar a IA à realidade de Mato Grosso do Sul está em processamento para que o recurso seja disponibilizado ao público em outubro deste ano, conforme disse o presidente da Jucems, Nivaldo Domingos da Rocha.

“É um recurso desenvolvido pela Junta Comercial do Rio Grande do Sul, disponibilizado dentro do convênio RedeSim Conectada, que envolve nove Juntas Comerciais em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas), que fez toda transformação digital de nossa Junta e que agora avança trazendo ainda mais modernidade e celeridade nos processos digitais já implantados”, disse Rocha.

Recordes

Com o processo de digitalização e simplificação dos serviços, a Jucems tem batido recordes seguidos no número de abertura de empresas. Relatório apresentado na reunião dessa terça-feira (25) mostrou que, desde o início do ano e até 18 de junho, já tinham sido constituídas 6.507 empresas no Estado. No mesmo período do ano passado foram abertas 5.727 empresas em Mato Grosso do Sul.

Durante todos os meses desse ano o número de registros supera a casa do milhar. Em janeiro foram abertas 1.298 empresas, em fevereiro 1.251, em março 1.201, em abril 1.118 e em maio, 1.003. Até o dia 18 de junho já somavam 636 novos registros, o que indica que o total do mês também vai superar o milhar.

Outro assunto da pauta foi uma portaria da Receita Federal que, na visão do presidente da Jucems, representa um retrocesso no ritmo de celeridade e simplificação que a RedeSim vem conferindo nos processos das juntas comerciais e industriais. No trâmite atual, o CNPJ da empresa é emitido junto com o registro e a Receita quer que esse procedimento seja feito à parte, através do sistema do próprio órgão, o que pode gerar demora na conclusão do processo.

O secretário Jaime Verruck demonstrou preocupação com a exigência da Receita e sugeriu que o assunto seja discutido na próxima reunião do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, para que o órgão possa se posicionar e propor ao Conselho Nacional uma gestão junto ao Ministério da Fazenda e à direção da Receita Federal no sentido de rever essa decisão.  Mesma providência deve ser feita quando da realização do Congresso da Fenaju, em setembro próximo.

Texto: João Prestes
Fotos: Mairinco de Pauda

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