segunda-feira, julho 27, 2026
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Governo de MS prorroga incentivo do Programa Horário Estendido Noturno até dezembro de 2026

Governo de MS prorroga incentivo do Programa Horário Estendido Noturno até dezembro de 2026

Medida garante a continuidade do atendimento em horário ampliado nas unidades de Atenção Primária dos municípios participantes

O Governo do Estado, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a vigência do incentivo estadual de custeio destinado ao Programa Horário Estendido Noturno. A medida foi oficializada por meio da Resolução SES/MS nº 937, publicada nesta quarta-feira (1º) em edição extra do Diário Oficial do Estado, assegurando a continuidade do atendimento em horário ampliado nas USFs (Unidades de Saúde da Família) e UBSs (Unidades Básicas de Saúde) dos municípios credenciados.

Com a prorrogação, permanece o repasse mensal de R$ 20 mil por unidade credenciada, destinado ao custeio das ações desenvolvidas durante o funcionamento noturno das unidades. Os municípios que já aderiram ao programa serão automaticamente contemplados, sem necessidade de apresentar novo Termo de Adesão.

A decisão considera a permanência do cenário epidemiológico caracterizado pela tripla carga de doenças, que exige a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde em horários mais flexíveis, fortalecendo o papel da Atenção Primária como porta de entrada do SUS (Sistema Único de Saúde). Também foram levados em conta o cumprimento dos indicadores estabelecidos para os municípios participantes e a disponibilidade orçamentária do FESA (Fundo Especial de Saúde) para manutenção dos repasses.

Para o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, a prorrogação do programa reafirma o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da Atenção Primária e com a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.

“O Horário Estendido Noturno tem proporcionado mais oportunidades para que a população tenha acesso aos serviços de saúde em um período compatível com sua rotina, especialmente os trabalhadores que encontram dificuldades para procurar uma unidade durante o expediente. Ao garantir a continuidade desse incentivo, fortalecemos a Atenção Primária, ampliamos o cuidado e contribuímos para um sistema de saúde mais acessível, resolutivo e próximo da população”, destaca o secretário.

O Programa Horário Estendido Noturno tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de Atenção Primária, oferecendo consultas, procedimentos, vacinação e outras ações de saúde em período noturno, especialmente para trabalhadores e pessoas que enfrentam dificuldades para buscar atendimento durante o horário comercial.

Durante o período de prorrogação, permanecem inalterados os critérios de seleção, os indicadores de monitoramento, as obrigações relacionadas à manutenção do horário de funcionamento das unidades e as regras para suspensão e retomada do incentivo, conforme previsto na Resolução SES nº 367/2025.

A aplicação dos recursos continuará sendo comprovada pelos municípios por meio do RAG (Relatório Anual de Gestão), conforme estabelece a legislação vigente.

Kamilla Ratier, Comunicação SES
Foto: Arquivo SES


Fonte: Governo do Estado de MS

Parcerias que salvam vidas: Hemosul homenageia instituições que fortalecem a doação de sangue em MS

Parcerias que salvam vidas: Hemosul homenageia instituições que fortalecem a doação de sangue em MS

Selo Conexão Hemosul reconheceu empresas, órgãos públicos e instituições que ajudam a ampliar a conscientização sobre a doação voluntária de sangue

A Rede Hemosul homenageou, nesta semana, empresas, órgãos públicos e instituições parceiras que contribuem para fortalecer a cultura da doação voluntária de sangue em Mato Grosso do Sul. A cerimônia marcou o encerramento da campanha Junho Vermelho, mês dedicado à conscientização sobre a importância da doação de sangue, em alusão ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho.

Durante o evento, foram entregues certificados do Selo Conexão Hemosul, reconhecimento concedido às organizações que, por meio de campanhas, ações de mobilização e apoio institucional, ajudam a ampliar a divulgação da doação voluntária de sangue e a fortalecer a rede de solidariedade no Estado.

Receberam a homenagem as empresas Adesive Print, Dale, Associação Nacional Brasileira dos Pintores Profissionais, Instituto Mirim de Campo Grande, Pátio – O Shopping do Centro, Piveta Imobiliária, Planet Camiseteria, Quali Salva, Registro de Imóveis do Brasil – 2º Ofício de Campo Grande, Receita Federal do Brasil em Campo Grande, Receita Federal do Brasil em Ponta Porã e o Rotary Club de Ribas do Rio Pardo.

Reconhecimento que fortalece uma causa coletiva

Idealizadora e coordenadora do projeto Conexão Hemosul, Mayra Franceschi ressaltou que a doação de sangue é uma responsabilidade compartilhada entre toda a sociedade e que as parcerias ampliam o alcance das ações desenvolvidas pela hemorrede estadual.

“A causa do sangue é uma responsabilidade social de todos nós. O Selo Conexão Hemosul é um projeto de Relações Públicas com órgãos, empresas privadas e instituições da sociedade civil que, juntos, multiplicam a conscientização e a visibilidade da doação de sangue, da doação de medula óssea e das demais atuações da Rede Hemosul, tão necessárias para a saúde coletiva da população de Mato Grosso do Sul.”

Parcerias ampliam a conscientização

Durante a cerimônia, a coordenadora da Rede Hemosul, Marina Sawada Torres, destacou que o envolvimento das instituições parceiras é fundamental para sensibilizar a população e incentivar novos doadores.

“Hoje foi um momento de agradecimento e homenagem, porque essas parcerias são muito importantes para a conscientização da doação de sangue e também para a divulgação desse gesto de solidariedade. Além disso, elas nos ajudam a fortalecer a Rede Hemosul e ampliar nossa capacidade de mobilização.”

A coordenadora também chamou atenção para um dos principais desafios enfrentados atualmente pela hemorrede estadual: renovar o perfil dos doadores.

“Nossa rede de doadores está envelhecendo e o público jovem não está acompanhando essa renovação. Hoje, apenas 0,9% dos nossos doadores têm entre 16 e 18 anos, e a faixa de 18 a 29 anos representa cerca de 15% a 20%. Precisamos conscientizar essa população, porque os doadores deixam de poder doar aos 69 anos, e é necessário que novos voluntários assumam esse papel.”

Instituições reforçam compromisso com a solidariedade

Representando a Receita Federal do Brasil, o auditor-fiscal e delegado da Alfândega da Receita Federal em Ponta Porã, José Ricardo Moreira, afirmou que apoiar campanhas de doação de sangue faz parte do compromisso social da instituição.

“É uma satisfação colaborar com essa missão. Sabemos da dificuldade do trabalho de conscientização para a doação de sangue e participamos com muito orgulho, podendo contribuir com uma causa tão importante.”

Segundo ele, a parceria deve continuar nos próximos anos.

“A Receita Federal desenvolve programas voltados para a cidadania fiscal, que também envolvem ações de saúde e conscientização da população. Temos toda a intenção de dar continuidade a essa parceria.”

A superintendente de Programas e Projetos do Instituto Mirim, Mônica Pinheiro, destacou que a instituição participa das campanhas da Rede Hemosul há vários anos e busca envolver públicos cada vez mais diversos.

“Inicialmente desenvolvíamos a campanha ‘Mirim Sangue Bom’, voltada aos adolescentes. Em 2026 fizemos uma ação diferente, sensibilizando nossos colaboradores para que também participassem dessa campanha tão importante, que salva vidas.”

Já o coordenador das Campanhas de Doação de Sangue do Rotary Club de Ribas do Rio Pardo, Sidnei da Silva, lembrou que a parceria com a Rede Hemosul já completa uma década e mobiliza toda a comunidade.

“Já são dez anos coordenando essas campanhas e posso dizer que é uma parceria maravilhosa. O pessoal do Hemosul vai duas vezes por ano a Ribas do Rio Pardo, e a população fica ansiosa esperando. Eu até incentivo as pessoas a virem doar em Campo Grande, mas elas gostam de participar da campanha na própria cidade.”

Segundo ele, o sucesso das campanhas é resultado do trabalho coletivo.

“Nós mobilizamos a Câmara de Vereadores, a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde, as igrejas evangélicas, a Igreja Católica e as rádios da cidade. Todo mundo entra nessa luta conosco e a cada campanha o número de doadores aumenta.”

Como doar sangue

Para doar sangue é necessário:

  • Estar em boas condições de saúde;
  • Ter entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido realizada até os 60 anos. Menores de 18 anos devem estar acompanhados do responsável legal;
  • Pesar, no mínimo, 51 quilos;
  • Estar alimentado, evitando alimentos gordurosos nas três horas que antecedem a doação, e manter boa hidratação;
  • Apresentar documento oficial com foto.

André Lima, Comunicação SES
Fotos: André Lima


Fonte: Governo do Estado de MS

Curso gratuito da SES apoia famílias e profissionais no cuidado à pessoa com síndrome de Down

Curso gratuito da SES apoia famílias e profissionais no cuidado à pessoa com síndrome de Down

Formação a distância reúne orientações sobre diagnóstico, aspectos familiares, direitos e construção de redes de apoio

Cuidar de uma pessoa com síndrome de Down envolve informação, acolhimento e uma rede de apoio preparada para enfrentar os desafios e potencializar o desenvolvimento em cada etapa da vida. Com esse propósito, a SES (Secretaria de Estado de Saúde), por meio da superintendência de Atenção à Saúde e ESP/MS (Escola de Saúde Pública de Mato Grosso do Sul), disponibiliza o ‘curso de formação para pais e profissionais no cuidado à pessoa com síndrome de Down’, oferecido gratuitamente na modalidade de Educação a Distância (EaD).

Com carga horária de 40 horas, a capacitação é voltada especialmente para mães, pais e familiares de crianças, adolescentes e adultos com síndrome de Down, oferecendo conteúdos fundamentados em evidências e orientações que contribuem para um cuidado mais seguro, humanizado e integral.

A formação aborda temas essenciais como diagnóstico e o período pós-parto, aspectos psicológicos e familiares, direitos e cidadania, além da importância da interação social e da construção de redes de apoio. Os participantes podem realizar o curso no próprio ritmo, de qualquer localidade, por meio da plataforma Moodle da ESP/MS.

Para a superintendente de Atenção à Saúde da SES, Angélica Congro, ampliar o acesso ao conhecimento é uma estratégia fundamental para fortalecer o cuidado às pessoas com síndrome de Down e suas famílias.

“O cuidado começa pela informação de qualidade. Quando famílias e profissionais têm acesso ao conhecimento, conseguem tomar decisões mais seguras, compreender melhor as necessidades de cada pessoa e construir uma rede de apoio mais preparada e acolhedora. Essa formação representa o compromisso da Secretaria de Estado de Saúde com a promoção da inclusão, da autonomia e da atenção integral ao longo de toda a vida”, disse Angélica.

Além de apoiar familiares, o curso também contribui para a qualificação do cuidado prestado pelos profissionais que atuam junto às pessoas com síndrome de Down, fortalecendo práticas baseadas no acolhimento, no respeito às singularidades e na garantia de direitos.

Os interessados podem acessar gratuitamente o curso pelo canal Moodle da ESP/MS, disponível em: https://ead.saude.ms.gov.br/

Kamilla Ratier, Comunicação SES
Foto: Divulgação Ministério da Saúde


Fonte: Governo do Estado de MS

Encontro da Semed promove debate sobre alfabetização

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) realizou, nesta semana, o Encontro do Grupo de Estudos de Professores Alfabetizadores da Rede Municipal de Ensino (GEPAR). A reunião une docentes que atuam no 1º e 2º ano do Ensino Fundamental e propõe a reflexão sobre as práticas pedagógicas na alfabetização, além da troca de experiências entre os professores da rede.

Durante a programação, os participantes são incentivados a compartilhar atividades desenvolvidas em sala de aula, valorizando práticas construídas no cotidiano escolar e ampliando a circulação dessas experiências entre as unidades.

“Quando as boas práticas são compartilhadas, a gente amplia o alcance do trabalho que já acontece nas escolas e fortalece o fazer pedagógico da rede”, destacou a professora e mediadora Marli de Oliveira Orlando Bassotto.

Para os professores, o espaço também contribui diretamente para o trabalho em sala de aula. “Esses encontros fazem diferença no nosso dia a dia. A gente troca experiências, vê o que está dando certo em outras escolas e consegue levar novas ideias para a sala de aula.”, afirmou a professora Thalitha Lazarine Ramos de Andrade, da Escola Municipal Padre José Valentim.

Como grupo de estudos, o GEPAR ataca a fase mais crucial do desenvolvimento infantil. A formação contínua destes profissionais resulta em crianças com maior facilidade e eficácia no processo de letramento.

#ParaTodosVerem: A imagem mostra professores do 1º e 2º anos do ensino fundamental durante a formação continuada


Fonte: Prefeitura de Campo Grande – MS

Governo de MS amplia capacidade cirúrgica do HR da Costa Leste com microscópio de alta tecnologia

Governo de MS amplia capacidade cirúrgica do HR da Costa Leste com microscópio de alta tecnologia

Equipamento de ponta reforça atendimento de média e alta complexidade na rede hospitalar estadual

O HRCLMT (Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé) passou a contar com um novo microscópio cirúrgico, equipamento de alta tecnologia avaliado em aproximadamente R$ 1,9 milhão, que amplia a capacidade da unidade para a realização de procedimentos de neurocirurgia e otorrinolaringologia. A tecnologia foi disponibilizada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de cessão de uso do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), fortalecendo a rede de atenção hospitalar especializada no interior.

Com o novo equipamento, o hospital passa a realizar microcirurgias que exigem elevado grau de precisão, como procedimentos para tratamento de tumores intracranianos, cirurgias vasculares cerebrais, intervenções na base do crânio, cirurgias de coluna com auxílio de magnificação e procedimentos otorrinolaringológicos de alta complexidade. A tecnologia proporciona mais segurança aos pacientes e melhores condições de atuação às equipes médicas.

A iniciativa integra a estratégia do Governo do Estado de fortalecer a regionalização da saúde, ampliando o acesso da população a serviços especializados e reduzindo a necessidade de deslocamentos para outras localidades.

De acordo com o superintendente de Governança Hospitalar da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Edson da Mata, o investimento representa um avanço relevante na estrutura assistencial da unidade e na ampliação da resolutividade do atendimento.

“A disponibilização desse microscópio cirúrgico representa um importante avanço para o Hospital Regional da Costa Leste. Trata-se de uma tecnologia de alta precisão que amplia a capacidade da unidade para a realização de procedimentos complexos com mais segurança e eficiência, fortalecendo a assistência prestada à população e contribuindo diretamente para a regionalização da saúde em Mato Grosso do Sul. Com isso, mais pacientes poderão ser atendidos na própria região, com menor necessidade de encaminhamentos para outros centros”, afirmou.

A Unidade de Monitoramento da Atenção Hospitalar, vinculada à Superintendência de Governança Hospitalar da SES, destaca que a incorporação do equipamento representa um avanço significativo para a assistência prestada pelo hospital, especialmente por possibilitar a execução de procedimentos de alta complexidade já previstos contratualmente, mas que ainda não eram realizados por limitações tecnológicas.

Com a incorporação do microscópio cirúrgico, o Hospital Regional da Costa Leste amplia sua estrutura tecnológica e a oferta de procedimentos de média e alta complexidade, consolidando-se como referência regional em assistência especializada. A expectativa é de aumento da resolutividade da unidade, redução do tempo de espera por cirurgias e atendimento mais próximo, seguro e eficiente à população da Costa Leste do Estado.

Kamilla Ratier, Comunicação SES
Fotos: Divulgação HRCLMT


Fonte: Governo do Estado de MS

PrefCG formaliza contrato para construção do Convive

A Prefeitura de Campo Grande publicou na edição desta quarta-feira (1º) do Diogrande o extrato do Contrato nº 139/2026, que formaliza a construção do Centro Comunitário pela Vida (Convive). O investimento previsto é de R$ 13.650.456,78.

A obra será executada pela empresa Domine Engenharia e Serviços Ltda., vencedora da Concorrência Eletrônica nº 002/2026. O contrato estabelece prazo de 360 dias para a execução dos serviços, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.

O Convive será um espaço destinado ao desenvolvimento de atividades de convivência, inclusão social e fortalecimento de vínculos comunitários, ampliando a oferta de serviços e ações voltadas à promoção da cidadania.

A prefeita Adriane Lopes destacou a importância de investimentos voltados à ampliação dos serviços oferecidos à população.

“Estamos trabalhando para garantir que os recursos públicos sejam aplicados em projetos que transformem a realidade das pessoas, fortalecendo os bairros, ampliando a cidadania e melhorando a qualidade de vida da nossa população”, afirmou.

Com a publicação do extrato do contrato, o empreendimento avança para as etapas administrativas que antecedem o início da obra. A construção do Convive integra as ações da Prefeitura voltadas à ampliação da infraestrutura pública e ao fortalecimento das políticas de inclusão e desenvolvimento social em Campo Grande.


Fonte: Prefeitura de Campo Grande – MS

Jamilson Name solicita retorno do destacamento da PM em Culturama

 

O deputado estadual Jamilson Name (PP)  apresentou, nesta terça-feira (1º), uma indicação ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul solicitando, em caráter de urgência, a adoção das providências necessárias para o retorno e a reinstalação do destacamento da Polícia Militar no distrito de Culturama, localizado no município de Fátima do Sul. A solicitação foi encaminhada ao governador Eduardo Riedel, ao secretário da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Antônio Carlos Videira, e ao comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, coronel Renato dos Anjos Garnes.

A iniciativa atende a uma reivindicação dos moradores de Culturama, que manifestam preocupação com a segurança pública na região devido à ausência de uma unidade permanente da Polícia Militar no distrito. Atualmente, o atendimento ocorre apenas por meio de rondas realizadas em horários específicos por policiais deslocados de Fátima do Sul.

De acordo com o parlamentar, a reinstalação do destacamento é uma medida fundamental para fortalecer o policiamento ostensivo, ampliar a sensação de segurança da população e garantir maior agilidade no atendimento às ocorrências. A presença permanente da Polícia Militar também contribuirá para a prevenção da criminalidade e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da comunidade.

“Estamos atendendo a um pedido legítimo da população de Culturama, que deseja mais segurança e uma presença efetiva das forças policiais. O retorno do destacamento representa mais proteção, tranquilidade e um reforço importante para a atuação preventiva da Polícia Militar na região”, destacou o deputado Jamilson Name.

O parlamentar ressaltou ainda que a segurança pública é uma das principais demandas da população e reafirmou seu compromisso em buscar soluções que garantam mais qualidade de vida e proteção aos cidadãos sul-mato-grossenses.

 


Fonte: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – ALEMS

Relatório técnico da Receita Federal reforça preparação institucional e operacional para a Rota Bioceânica

Relatório técnico da Receita Federal reforça preparação institucional e operacional para a Rota Bioceânica

O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, participou, na manhã desta terça-feira (1º), de um encontro com o governador Eduardo Riedel, em Campo Grande. Acompanhado de sua equipe, Barreirinhas apresenta hoje em Campo Grande um relatório técnico elaborado pela Receita Federal a partir da expedição realizada ao longo do Corredor Bioceânico, iniciativa que integra o programa “Aduanas sem Fronteiras”.

O estudo engloba os principais resultados da missão de reconhecimento realizada ao longo do corredor logístico que liga o Porto de Santos, no Brasil, ao Porto de Antofagasta, no Chile, passando por regiões do Paraguai e da Argentina.

A apresentação abordará aspectos relacionados à infraestrutura, logística, facilitação do comércio, integração aduaneira e os impactos para o desenvolvimento regional.

Durante o encontro, o governador Eduardo Riedel destacou a importância estratégica da Rota Bioceânica para a integração regional e ressaltou que a competitividade do corredor dependerá não apenas das obras físicas, mas também da capacidade de articulação institucional entre os países envolvidos.

“É uma alegria receber o secretário Barreirinhas aqui em Mato Grosso do Sul para uma reunião de trabalho sobre a Rota Bioceânica. Trata-se de um projeto que envolve quatro países e oito governos subnacionais, como Mato Grosso do Sul, que há muito tempo vêm discutindo e construindo essa agenda conjunta. Costumamos dizer que a rota é o hardware, representado pelas estradas e pontes, mas tão importante quanto isso é a inteligência da rota, ou seja, a capacidade dos fiscos, das polícias e das instituições se conectarem para garantir competitividade”, afirmou.

Riedel também ressaltou a importância da presença da equipe da Receita Federal no Estado e do trabalho técnico realizado ao longo do corredor logístico.

“O secretário veio pessoalmente a Mato Grosso do Sul, acompanhado de sua equipe, realizou um importante trabalho de análise e levantamento de informações e traz agora um relatório que permitirá compreender melhor os desafios que ainda precisamos superar para consolidar a Rota Bioceânica”, destacou.

O secretário da Receita Federal afirmou que o Corredor Bioceânico é uma prioridade estratégica do Governo Federal e ressaltou a necessidade de integração entre os diversos órgãos públicos e os países envolvidos no projeto.

“O corredor é uma prioridade do Governo Federal e envolve diversos órgãos, como a Receita Federal, a Polícia Federal e outras instituições. Sabemos que precisamos olhar para o Pacífico e, ao mesmo tempo, fortalecer a integração regional com Paraguai, Argentina e Chile, países parceiros que apresentam grande potencial para ampliar o comércio com o Brasil”, afirmou.

Segundo Barreirinhas, a Receita Federal adotou uma metodologia baseada na escuta dos setores produtivos para construir soluções adaptadas às necessidades do comércio exterior.

“Nós não estamos construindo um projeto para depois apresentar aos empresários. Fizemos uma missão de reconhecimento, percorrendo todo o trajeto até o porto de Antofagasta, registrando informações e identificando desafios. O objetivo é apresentar esse trabalho e ouvir dos empresários o que eles precisam da Receita Federal para que essa rota funcione plenamente. É a Receita que deve se adaptar às necessidades dos usuários, e não o contrário”, explicou.

O secretário destacou ainda que a competitividade do corredor dependerá diretamente da redução da burocracia e do fortalecimento da integração aduaneira e dos mecanismos de controle e segurança.

“Não adianta reduzir o tempo de transporte em quase duas semanas se perdermos esse ganho em procedimentos burocráticos. Precisamos construir um ambiente de confiança entre os países, com integração, rastreabilidade e segurança, garantindo que a carga chegue ao destino com eficiência e previsibilidade”, afirmou.

Barreirinhas ressaltou que a Receita Federal vem se preparando estrategicamente para a operação do corredor e justificou a escolha de Campo Grande para a primeira apresentação pública dos resultados da expedição.

“Estamos preparados e continuaremos nos preparando para esse novo cenário. A infraestrutura física é fundamental, mas é o funcionamento dos sistemas, das instituições e da integração entre os países que garantirá o sucesso da rota. Não por acaso, a primeira apresentação desse relatório ocorre em Campo Grande, que representa a principal porta de entrada e um dos centros estratégicos desse grande projeto de integração sul-americana”, concluiu.

O encontro também teve a participação dos secretários Artur Falcette (Semadesc), Rodrigo Perez (Governo e Gestão Estratégica) e Flávio César (Sefaz).

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende


Fonte: Governo do Estado de MS

Deputados lamentam morte de policial militar em Corumbá em possível disputa de facções

Deputados lamentam morte de policial militar em Corumbá em possível disputa de facções

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (1), os deputados estaduais lamentaram a morte do policial militar Marcelo Pimenta, em Corumbá, que completaria em agosto um ano na corporação. Ele deixa uma filha de sete anos e será velado na Capela Cristo Rei.

Uma moção de pesar foi apresentada aos familiares pelo deputado Paulo Duarte (PSDB), que já foi prefeito de Corumbá, e assinada em nome da Casa de Leis. Segundo Paulo Duarte, o policial foi atender a uma ocorrência e foi atingido com um tiro de fuzil. A polícia apura se os criminosos atuaram decorrente de disputa de espaço entre facções.

“Já passou da hora de tomar uma providência conjunta entre os governos federal e estadual, porque isso está se espalhando. Não consigo compreender que os investimentos são feitos lá no Rio de Janeiro, quando as fronteiras aqui têm contingente mínimo, sem nenhuma atenção que precisa ser dada. Ontem foi uma vida, de um rapaz que foi executado com tiro de fuzil fazendo seu trabalho. Cidades de fronteira têm que ter tratamento diferenciado e que essa tragédia sirva para que haja uma mudança de comportamento, uma união de esforços. Minha homenagem a ele. Hoje pais choram a morte de um filho”, lamentou.

Segundo o presidente Gerson Claro (PP) na tarde de ontem foram entregues 552 novas viaturas à Segurança Pública Estadual, fruto de parceria do Governo Federal e da bancada federal, junto ao Governo do Estado, em um investimento de R$ 176,1 milhões. “O secretário nacional da Segurança estava aqui, foram entregues armamentos também, falas muito fortes contra o crime organizado e à noite recebemos a notícia desse crime bárbaro. Não podemos aceitar. Os índices da polícia de MS são fantásticos, mas nós não podemos aceitar que um jovem, se não me engano de 24 anos de idade, seja executado com armamento pesado no meio da rua. O Estado não pode ficar inerte, que possa agir rapidamente”, afirmou.

Da mesma forma, o deputado Zé Teixeira (PL) concordou da moção pela Casa. “Quero dizer que em Caarapó nos últimos 20 dias mataram quatro jovens. Um deles estava escrevendo no muro ‘Comando Vermelho’ e no outro dia mataram quatro. Você vai em Nova Andradina está do mesmo jeito. Estão tomando conta do Brasil. Não conseguimos mais conter, não estamos dando conta”, criticou.

A deputada Mara Caseiro (PL) reforçou a importância da entrega das viaturas ao reforço policial e também lamentou a morte de mais um jovem policial. “Ontem estávamos entregando viaturas, para nossa polícia poder trabalhar e impedir esses criminosos agirem e aí vem essa notícia de uma perda de um grande profissional. Nossos sentimentos à família”, finalizou.

 


Fonte: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – ALEMS

Caravina solicita adequação da aposentadoria especial de policiais civis em MS

O deputado estadual Caravina apresentou indicação ao governador Eduardo Riedel solicitando a realização de estudos técnicos e jurídicos para adequar o regime previdenciário dos policiais civis de Mato Grosso do Sul ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.309. O pedido também foi encaminhado ao secretário de Estado de Administração, Roberto Gurgel de Oliveira Filho.  

A proposta busca garantir aos policiais civis um tratamento previdenciário compatível com as peculiaridades da carreira, especialmente em relação à aposentadoria especial dos servidores submetidos a condições insalubres e de risco.

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, no julgamento da ADI nº 6.309, a incompatibilidade da exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores expostos de forma permanente a agentes nocivos à saúde.  

Caravina destaca que, em Mato Grosso do Sul, a própria legislação estadual já reconhece a natureza insalubre das atividades exercidas pelos policiais civis. A Lei Complementar Estadual nº 114/2005 prevê o pagamento de adicional de insalubridade aos integrantes da carreira, evidenciando que esses profissionais atuam diariamente em condições que podem comprometer sua saúde e integridade física.  

“Estamos propondo que o Governo do Estado avalie a adequação do regime previdenciário dos policiais civis ao entendimento do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma medida de justiça e valorização para profissionais que exercem uma atividade de risco e atuam permanentemente expostos a condições insalubres”, afirmou o deputado.

Na indicação, o parlamentar defende a realização de estudos técnicos e jurídicos para verificar a aplicação dos efeitos da decisão do STF ao regime próprio de previdência dos servidores estaduais, assegurando segurança jurídica e respeito aos direitos da categoria.  

A solicitação atende a uma demanda apresentada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) e pela Associação dos Oficiais Investigadores de Polícia de Mato Grosso do Sul (OFIPOL), entidades representativas da categoria.


Fonte: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – ALEMS