O programa de Regularização Fiscal (Refis) de Campo Grande entra na reta final e segue até 6 de dezembro, permitindo aos contribuintes negociarem suas dívidas com descontos de até 80% sobre encargos, incluindo juros e multas. Essa é uma oportunidade para fechar o ano sem pendências com o Município.
O Refis abrange dívidas tributárias e não tributárias, sejam inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou com exigibilidade suspensa. Pessoas físicas e jurídicas podem participar, renegociando débitos como IPTU, ITBI e ISS. No entanto, multas de trânsito, ambientais, contratuais e outras de natureza ambiental estão fora do programa.
Para facilitar o acesso, a Prefeitura oferece atendimento remoto, possibilitando a negociação de forma prática e segura, sem necessidade de deslocamento. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos telefones (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873. Também é possível acessar o site oficial do Refis (https://refis.campogrande.ms.gov.br/) para simulações e emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Informações adicionais estão disponíveis pelo telefone 156.
Condições de pagamento
Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista podem obter até 80% de desconto sobre encargos. Para parcelamentos, as condições variam conforme o tipo de dívida e o número de parcelas.
Dívidas imobiliárias
Desconto de 60% em encargos para até 6 parcelas, com entrada mínima de 5%.
O mesmo percentual de desconto se aplica para 7 a 12 parcelas (entrada mínima de 10%) e 13 a 18 parcelas (entrada mínima de 15%).
Débitos econômicos
À vista, o desconto é de 80% sobre os encargos.
Parcelas mínimas são de R$ 100 (até 6 vezes), R$ 500 (7 a 12 vezes) e R$ 1.000 (13 a 18 vezes). Para prazos mais longos, os valores mínimos são de R$ 1.250 (até 24 vezes), R$ 1.500 (até 36 vezes), R$ 2.000 (até 48 vezes) e R$ 2.500 (até 60 vezes).
Atendimento presencial
Quem preferir atendimento presencial pode se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h. Os pagamentos podem ser feitos em bancos, lotéricas, aplicativos de instituições financeiras e outros meios disponibilizados pelas instituições bancárias.
#PraTodoVerem : Na capa da matéria há uma foto que mostra a área interna da CAC, dando ênfase para a movimentação de pessoas nos balcões de atendimento.
Homem ainda não identificado, foi socorrido às pressas, na noite desta quinta-feira (28), após ser esfaqueado em uma residência no bairro Vida Nova, em Campo Grande. A suspeita é mãe da vítima que fugiu do local.
Segundo o Nova Lima News, o rapaz foi ferido na região do abdômen e apresentava grande perda de sangue.
O rapaz foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhado para atendimento médico. O estado de saúde dele ainda não foi divulgado.
Equipes da Guarda Civil Metropolitana e Polícia Militar atenderam a ocorrência e realizam rondas pela região para tentar localizar a suspeita.
Ana Paula Santos Pimenta (40) morreu no início da madrugada desta quinta-feira (28), em um capotamento na estrada MS-470, próximo ao assentamento São Judas Tadeu, em Rio Brilhante – município distante a 161 quilômetros de Campo Grande.
Uma equipe de resgate do Corpo de Bombeiros foi acionada e ao chegar no local encontraram o veículo Chevrolet Corsa capotado e três pessoas feridas, Ana Paula, o filho dela de dois anos e o motorista do carro, Marcolino Benites, 35 anos, marido da mulher.
As vítimas foram socorridas e levadas para um hospital da região, mas Ana Paula morreu antes mesmo de dar entrada na unidade de saúde. Segundo o Rio Brilhante em Tempo Real, ela e o filho teriam sido lançados para fora do carro no momento da capotagem.
A criança pelas informações apuradas agora pela manhã, continuava internada, não há informação sobre seu estado de saúde, Marcolino já recebeu alta.
Conforme o boletim de ocorrência, Marcolino não possui CNH Carteira Nacional de Habilitação, ou licença para dirigir e o carro está com licenciamento vencido.
Ainda segundo a ocorrência, no hospital foi questionado se o motorista havia ingerido bebida alcoólica, disse que tomou “golpes de jurubeba” antes do acidente. Porém não apresenta sinais de embriaguez e respondia a todos as perguntas normalmente. Não sendo configurado crime de embriaguez.
O caso foi registrado como homicídio culposo na direção de veículo automotor e dirigir sem a devida permissão ou habilitação.
O motorista disse que quando trafegava com o carro, sentiu a direção “puxar” fazendo ele perder o controle e capotar.
Homem que não teve seu nome divulgado, foi ficou ferido após ser agredido, na noite desta quarta-feira (27), na Rua Tambiá, no Jardim Centenário, em Campo Grande.
Incialmente, a Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de atropelamento de carro contra um pedestre, mas ao chegar no local, foi constatado que se tratava de uma agressão.
A URSA (Unidade de Resgate e Serviço Avançado) do Corpo de Bombeiros foi acionada e prestou socorro a vítima, que sofreu lesões na cabeça no rosto.
Segundo o boletim de ocorrência, testemunhas relataram que a vítima foi abordada por um veículo Uno, de cor branca, ao qual desceu três homens e começaram a agredi-lo. Ninguém soube informar a placa do veículo.
Após receber os primeiros socorros no local, o rapaz foi encaminhado para a Santa Casa de Campo Grande.
Nenhum dos agressores foram identificados pelos populares. A vítima estava com muita dor e não quis falar a respeito.
Adolescente de 14 anos ficou ferida após ser atropelada por um veículo Palio, nesta quinta-feira (28), em Chapadão do Sul, a 331 quilômetros de Campo Grande.
Segundo informações, a jovem estava de bicicleta e seguia pela Rua Girassol e não teria vista o carro e ao tentar atravessar a via, foi atropelada pelo veículo.
A jovem sofreu lesões com pequenas escoriações e foi socorrida por uma equipe do Corpo de Bombeiros e em seguida encaminhada para uma unidade de saúde da região.
Polícia Militar esteve no local e prestou auxílio na ocorrência.
Polícia Civil de São Paulo divulgou detalhes da investigação que desbaratou ladrões e receptador de joias furtadas do apartamento do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em 8 de junho deste ano, em Campo Grande. Os itens foram vendidos por R$ 67 ao dono de uma joalheria.
O caso foi noticiado em junho deste ano pelo TopMídiaNews. A novidade é o enquadramento do dono da joalheria, nesta quarta-feira (27), que fica no centro de São Paulo e recebia os objetos produtos de crime.
Segundo o UOL, o trio que acessou o apartamento de Reinaldo foi preso dois dias após o crime, já na Capital Paulista. A polícia paulista recuperou dois relógios luxuosos, uma corrente com pingente de ouro, um bracelete do ouro e os R$ 67 mil em espécie, que foram devolvidos ao ex-governador após determinação judicial.
Ainda segundo o UOL, os investigadores cumpriram, nesta quarta-feira mandado de busca e apreensão no estabelecimento comercial, no 9º andar de um prédio na região central de SP. O proprietário já tem passagens por associação criminosa, receptação qualificada e furto. Na joalheria foi achado um equipamento para derreter metais.
A ação policial também descobriu anéis, brincos e pedras na posse do suspeito e que podem ser de vítimas furtadas. A gangue dos falsos judeus teria cometido ao menos sete furtos em Higienópolis, que inclusive é um bairro com muitos judeus.
A Polícia paulista destacou que, em Higienópolis, onde há um grande número de judeus, os suspeitos se vestiam como tal, com camisas brancas de manga comprida, calça social e peruca. Até acessórios como o quipá foram utilizados pelos criminosos.
No caso do ex-governador, os bandidos usaram roupas de grife, para se passarem por moradores, já que o prédio é moradia de pessoas de alto poder aquisitivo.
Ousadia
A investigação disse que os envolvidos são agressivos e exibicionistas. Após os ataques eles tiravam foto das joias e enviavam para comparsas.
Mulher de 49 anos foi detida por ataque homofóbico contra um servidor do Fórum de Campo Grande, de 46 anos, na manhã desta quarta-feira (27 ). Ela teceu ofesnsas como ‘’boiola’’ e que ”odeia gente como ele”.
Conforme o boletim de ocorrência, o servidor relatou que suspeita estava do lado de fora da unidade judicial aguardando abertura dos atendimentos, que começaria às 12h. No decorrer da espera, a mulher começou a atacar o funcionário.
”Desde que cheguei estou observando seu jeitinho… vira homem seu boiola… toma vergonha na cara, bicha louca, odeio gente como você”, disse a vítima sobre o comportamento da suspeita.
A envolvida em questão foi levada para a sala de segurança do Fórum, onde ficou supervisionada por um sargento da Polícia Militar. Em seguida chegaram duas equipes da PM, que levaram a suspeita e a vítima para a Depac Cepol.
Ainda segundo o registro, a mulher negou as ofensas. O caso foi registrado como injúria qualificada por LGBTFobia.
O espaço está aberto para manifestação dos envolvidos.
Governo de MS capitaneou discussão e solução contra a falta de água na Reserva Indígena de Dourados. O resultado foi tornado público nesta quinta-feira (28), após reunião com lideranças indígenas da região, além de outras autoridades e até representantes da União.
Conforme divulgado, serão perfurados poços para captar água potável nas aldeias Jaguapiru e Bororó e, até que as obras estejam concluídas, será fornecida diariamente água em caminhões pipa para a comunidade, a mais populosa reserva dos povos originários do país.
As ações foram definidas em reunião de trabalho liderado pela titular da SEC (Secretaria de Estado de Cidadania), Viviane Luiza, e que já estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (28), contando com representantes dos governos estadual e federal, além da participação de lideranças indígenas. Acompanharam o encontro representantes da Funai, Sesai, Aty Guassu, APIB, SPU/MS, OAB, MPF, Força Nacional e Polícia Militar.
Após cinco horas de discussões, um termo de compromisso foi fechado, detalhando 14 pontos, prazos e responsabilidades a serem cumpridas. “Repito que não vamos deixar a comunidade indígena de Dourados sem água por parte do Estado. Apesar de ser uma atribuição federal, sempre digo que são cidadãos sul-mato-grossenses”, frisou o governador Eduardo Riedel ao comentar a busca por solução a falta de água nas aldeias douradenses.
“Temos que ter ordem, organização e diálogo permanente. Fico feliz que nosso time chegou a um bom termo lá em Dourados com a comunidade para a gente poder seguir com a vida normal, trabalhando ao lado das parcerias, firmemente, para resolvermos um problema histórico, que é da ágia na reserva indígena de Dourados”, concluiu Riedel.
Poços
O Governo de Mato Grosso do Sul assumiu o compromisso de perfurar dois poços na Reserva Indígena de Dourados, concluindo as obras até 15 de março de 2025. Até que chegue ao fim essa construção, as aldeias serão abastecidas diariamente com caminhões pipas ofertados pelo Estado. A previsão é que R$ 490 mil sejam utilizados na obra.
“Em todos os momentos falamos que não dava para um caminhão perfurar um poço agora, porque tem um processo a ser feito. E nós vamos fazer um contrato emergencial, e é o DSEI junto com a Sesai, que são os responsáveis, que vão nos apontar onde que vai furar o poço, porque o Estado não se sobrepõe à União. Então nós vamos fazer juntos”, afirmou Viviane Luiza.
A secretária ressalta que o gestão Riedel empre manteve o diálogo com os indígenas, inclusive apresentando documentos referentes ao projeto para garantir água na reserva, e que os estudos para um projeto eficaz, que venha a atender com regularidade às mais de 20 mil pessoas que vivem nas aldeias de Dourados, já vêm sendo realizados desde o ano passado.
“Este projeto mais estruturante e mais técnico não conseguimos fazer agora. A Sanesul já se comprometeu e já fez todo o projeto que está com o Sesai para que fosse realmente viável cobrir toda a rede. Esta obra de agora é emergencial, porque nós sabemos da dificuldade e da dor que realmente é não ter água”, completa.
Para o cacique da Aldeia Jaguapiru, Ramão Fernandes, a solução apresentada corresponde à expectativa da comunidade indígena. “Era isso que a gente esperava, que eles viessem de lá com uma solução definida pra gente aceitar”, diz.
Cacique da aldeia Bororó, Reinaldo Arévalo agradece aliviado por ter em mãos o documento que garante compromissos, responsabilidades e prazos, respectivamente. “Nós damos graças a Deus que deu uma solução assinada pelos governantes do Estado. A luta continua, nós vamos lá apresentar este documento para a nossa comunidade, porque eles estão aguardando”, descreve.
Já para o procurador do Ministério Público Federal, Marco Antônio Delfino de Almeida, que participou das tratativas, a conjunção das esferas estadual, municipal e federal era necessária para solucionar a questão que é complexa.
“Vejo com muito otimismo esse passo. Igualmente, houve uma sensibilização por parte do Governo Federal, e estes recursos somados, tanto aos caminhões-pipa quanto aos poços do Governo do Estado, representarão um incremento muito relevante neste problema hídrico que a comunidade tinha”, pontua Delfino.
Os prazos e as medidas acordadas no documento serão monitorados por uma comissão formada pela Funai e lideranças indígenas das aldeias Jaguapiru e Bororó.
“Este é um dos aspectos mais importantes deste acordo, que é a construção de uma comissão com representantes da Funai, lideranças e demais segmentos da comunidade indígena, professores, agentes de saúde, para que, por meio de reuniões mensais, sejam devidamente informados de qualquer problema que ocorra”, finaliza o procurador.
Coordenador do DSEI/MS, Lindomar Ferreira esteve presente na reunião e assinou o termo de compromisso. Ele reforça que o caminho para resolução do problema está na união das três esferas. “Município, Estado e Governo Federal. Só assim a gente consegue implementar e entregar uma política pública de qualidade e melhor para as nossas comunidades indígenas aqui do Mato Grosso do Sul”.
Confira abaixo os pontos acordados no termo de compromisso:
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania, em apoio à Secretaria Estadual de Saúde/DSEI/MS, órgão do governo federal responsável pelo abastecimento de água (saneamento básico) em territórios indígenas, se compromete a:
• Disponibilizar R$ 490 mil para perfuração de dois poços, um na aldeia Bororó e outro na aldeia Jaguapiru. Destes recursos, R$ 250 mil derivam de emenda parlamentar do deputado federal Vander Loubet;
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• Materializar a instrução processual do convênio de acordo com os trâmites burocráticos exigidos pelos órgãos de fiscalização. Prazo de conclusão: 15/01/2025;
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• Em até 90 dias, a partir do início das obras, efetuar a conclusão nas duas aldeias. Prazo de conclusão: 15/03/2025;
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• Efetuar o fornecimento de água por meio de caminhões pipa, de forma diária, até o período de construção e pleno funcionamento dos poços, conforme orientações do DSEI/MS.
Como contrapartida, as comunidades indígenas se comprometem a liberar totalmente a MS-156, o anel viário e permitir o livre trânsito dos caminhões pipa nas comunidades.
Já o Governo Federal, por meio do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério da Saúde/Sesai se compromete a:
• Disponibilizar R$ 2 milhões para perfuração de quatro poços definidos a partir de estudos a serem elaborados a partir de terça-feira (03/12). Responsável pela ação: Sesai;
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• Licitar os referidos poços até o final do mês de dezembro de 2024, com início das obras em janeiro de 2025. Responsável: DSEI/MS;
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• Disponibilizar 100 caixas para armazenagem de água a serem distribuídas entre a comunidade indígena a partir de 02/12/2024, sendo 50 para Bororo e 50 para a Jaguapiru. Responsável pela ação: DSEI/MS;
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• Definir até o dia 15/12 a forma de utilização de R$ 2 milhões a serem empregados no abastecimento de água da RID Dourados. Responsável pela ação: MPI;
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• Efetivar um estudo para eventual incremento do fornecimento de água por intermédio de caminhões pipa durante o período de construção e pleno funcionamento dos poços. Prazo de conclusão: 10/12/2024. Responsável pela ação: DSEI/SESAI;
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• Articular recursos para que seja efetuada uma solução estrutural do fornecimento de água, orçada provisoriamente em R$ 53 milhões. Os referidos recursos derivam de emendas parlamentares que serão deliberadas no dia 04/12, mediante aprovação da bancada federal de MS. Responsável pela ação: Bancada federal do Estado de MS;
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• Efetuar tratativas com a Prefeitura Municipal de Dourados referente ao projeto de perfuração de um poço artesiano com recursos de R$ 250 mil derivados da emenda parlamentar do senador Nelson Trad. Prazo de conclusão: 15/12/2024. Responsável pela ação: DSEI/Sesai;
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• Apresentar um cronograma de perfuração de poços artesianos nas áreas de retomada em Dourados, referente aos recursos de R$ 575 mil repassados pelo MPI. Prazo de conclusão: 15/12/2024. Responsável pela ação: UFGD;
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• Efetuar ação emergencial de saúde mental destinada ao atendimento às famílias impactadas pela ação policial do dia 27/11/2024. Responsável pela ação: DSEI/Sesai.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (28) que o Projeto de Lei (PL) nº 2.234 de 2022, que trata da legalização dos cassinos, deve voltar à pauta do plenário ainda na próxima semana.
Chama de PL dos Cassinos, o texto prevê a regulamentação de jogos de azar e apostas, além de liberar a criação de cassinos no Brasil, e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho deste ano.
Pacheco adiantou que o texto pode ser apreciado na próxima quarta-feira (4/12), e que caso não puder ser votado, deve voltar à pauta em 10 de dezembro. O senador ainda apontou que mesmo com o posicionamento contrário da oposição ao projeto, o cenário “crítico” em relação às apostas on-line fazem com que a Casa seja pressionada a deliberar sobre os jogos de azar.
“É algo que já veio da Câmara, conta com apoio do governo, de diversos segmentos. E o Senado precisa decidir se aprova ou não. Por isso, diversos senadores pediram, na reunião de líderes, que possa ser submetido ao plenário, até porque já foi apreciado pela CCJ”, explicou.
O texto faz parte da lista de prioridades da cúpula do Senado para as últimas três semanas das atividades do Congresso antes do recesso parlamentar.
A noite de abertura do Encontro Nacional da ABRACEN (Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento), realizada na quarta-feira (27) no Grand Park Hotel, em Campo Grande, celebrou os 45 anos de operação da CEASA/MS (Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul). O evento reuniu autoridades, homenageados e representantes de diversas Centrais de Abastecimento do Brasil. O secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), o secretário adjunto, Walter Carneiro Junior e o secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rogério Beretta, participaram da solenidade.
A celebração iniciou com um vídeo que apresentou a história da CEASA/MS desde sua fundação, em 18 de novembro de 1979. Depoimentos de permissionários, clientes e funcionários destacaram a relevância da instituição na cadeia de abastecimento de Mato Grosso do Sul. O diretor-presidente da CEASA/MS, Daniel Mamédio, enalteceu o papel estratégico da instituição. “A CEASA/MS cumpre sua missão de regular o mercado, garantindo produtos frescos, preços justos e equilíbrio entre oferta e demanda. São 45 anos de dedicação para fortalecer a economia e atender a sociedade de Mato Grosso do Sul”, declarou.
Quatro personalidades foram homenageadas por suas contribuições à CEASA/MS. Entre elas, Cleber Shoitsi Yamazato, administrador da Bananas Campo Grande, recebeu a honraria do secretário da Semadesc, Jaime Verruck. Representando as mulheres da agricultura familiar, Maria Neuzira Cardoso da Silva, presidente da Cooplaf, foi premiada pelo diretor-presidente da Agraer, Washington Willeman. Os funcionários Neuro José Barros e Cleide Prates também foram reconhecidos pelo secretário-adjunto da Semadesc, Walter Carneiro Júnior, e pelo presidente da ABRACEN, Éder Bublitz.
O secretário Jaime Verruck, reforçou o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul com o fortalecimento da CEASA/MS. “Estamos empenhados em ampliar a infraestrutura e buscar parcerias para expandir a área de comercialização, especialmente para a agricultura familiar. O trabalho em conjunto com a bancada federal será fundamental para concretizar esses avanços”, afirmou. O secretário-adjunto Walter Carneiro Júnior destacou o foco da CEASA/MS na modernização e governança. “A instituição vem se adaptando às novas legislações e consolidando processos internos, sempre visando atender melhor permissionários e consumidores.”
A Semadesc enfatizou o papel estratégico da CEASA/MS na logística e comercialização de produtos, consolidando-a como referência para outras Centrais do Brasil. “A CEASA/MS serve como modelo de evolução, atendendo às demandas modernas do mercado e fortalecendo a agricultura familiar”, ressaltou o secretário-executivo Rogério Beretta.
O Encontro Nacional da ABRACEN segue até sexta-feira (29), com palestras e grupos de trabalho focados em inovação, segurança e regulamentação do setor. O evento conta com apoio da Semadesc, do Governo do Estado, da Prefeitura de Campo Grande e da Agraer.
