quarta-feira, dezembro 17, 2025
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IPVA 2026 em MS terá 15% de desconto para pagamento integral e possibilidade de parcelamento em cinco vezes

IPVA 2026 em MS terá 15% de desconto para pagamento integral e possibilidade de parcelamento em cinco vezes

Desconto de 15% para pagamento à vista é mantido; contribuinte poderá parcelar o imposto em até cinco vezes mensais

Os prazos e condições para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), referente ao exercício de 2026, foram estabelecidos em decreto publicado hoje (12), com 15% de desconto à vista e ainda com possibilidade de parcelamento em até cinco vezes mensais e iguais.

O decreto estabelece que o pagamento em parcela única deverá ser efetuado até o dia 5 de janeiro de 2026, com direito ao desconto de 15%. Já para quem optar pelo parcelamento, as datas de vencimento foram fixadas em 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio de 2026. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos.

A previsão é de que os boletos para pagamento à vista ou da primeira parcela, em caso de parcelamento, sejam disponibilizados aos contribuintes via Correios a partir do dia 4 de dezembro de 2025. Os documentos também estarão acessíveis no portal da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), permitindo que o contribuinte escolha a forma mais conveniente para emitir e quitar o imposto.

O imposto poderá ser quitado nas instituições financeiras credenciadas ou por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAEMS 19), disponível no portal da Sefaz. O pagamento também poderá ser realizado por meio da Guia Única de Arrecadação do Detran-MS, quando emitida pelo órgão.

O não pagamento de qualquer parcela dentro do prazo implicará a cobrança de juros de mora e multa, conforme previsto na Lei nº 1.810, de 1997. O parcelamento e o desconto não se aplicam aos casos de primeira tributação de veículos novos, cujos prazos de recolhimento seguem regras próprias.

O decreto determina ainda que nenhum veículo poderá ser licenciado, transferido ou registrado sem a comprovação do pagamento do IPVA, ou sem a devida prova de isenção ou imunidade tributária. A regra também se aplica a atos que impliquem alteração de dados relacionados à propriedade ou à posse do veículo.

Em caso de discordância quanto aos valores atribuídos na tabela publicada, anexa ao decreto sob o título Tabela IPVA MS 2026, o contribuinte poderá apresentar impugnação no prazo de 20 dias, contados a partir da ciência da notificação do lançamento. O procedimento deverá ser feito de forma eletrônica, pelo portal e-Fazenda, no módulo e-SAP, opção “IPVA – impugnação do lançamento”.

O texto completo e a tabela com os valores de referência para veículos usados estão disponíveis na edição suplementar do Diário Oficial do Estado (clique aqui para acessar).

Michel Faustino, Sefaz
Foto: Saul Schramm / Secom (arquivo)


Fonte: Governo do Estado de MS

Polícia Civil prende condenado por estupro no Estado de Roraima

Polícia Civil prende condenado por estupro no Estado de Roraima

Após receberem a informação de que um indivíduo condenado pelo crime de estupro, foragido da justiça do Estado de Rondônia, foi capturado por policiais do GARRAS escondido no bairro Aero Rancho, em Campo Grande.

Diante da denúncia os agentes passaram a monitorar a residência do foragido, até que este saiu do local, sendo abordado e preso.

Entrevistado, o homem que ostentava documento verdadeiro de Mato Grosso, confessou saber da condenação. O homem de 40 anos passou pelo IMOL e ficará à disposição do Juiz da Custódia.

A ação ocorreu no âmbito da Operação Protetor das Divisas e das Fronteiras da CGFRON/DIOP/Ministério da Justiça, sobretudo em diligências destinadas a combater o tráfico de drogas e a posse ilegal de armas de fogo, contrabando e descaminho.

 


Fonte: Polícia Civil de Mato Grosso do Sul – PCMS

Em Camapuã, Polícia Civil prende traficante em flagrante durante cumprimento de mandado de busca domiciliar

Em Camapuã, Polícia Civil prende traficante em flagrante durante cumprimento de mandado de busca domiciliar

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia de Polícia de Camapuã, prendeu em flagrante A. S. (38) por tráfico de drogas na manhã desta terça-feira (11). A ação ocorreu durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Estadual, em um imóvel situado no bairro Vila Industrial, em Camapuã.

Durante as buscas, os policiais localizaram 92g de maconha, 20,2g de cocaína e 4,1g de pasta base, além de duas facas, três colheres, um prato e uma balança de precisão, todos com vestígios das substâncias entorpecentes, indicando o preparo e fracionamento para o comércio ilícito.

Ao ser preso, o investigado confessou aos policiais que, juntamente com sua companheira, vinha comercializando drogas na residência há aproximadamente um ano e meio

A operação é fruto do trabalho de investigação de levantamento e mapeamento de pontos de comercialização de drogas em Camapuã, locais popularmente conhecidos como “bocas de fumo”. Após a representação de busca domiciliar feita pela Polícia Judiciária, o Ministério Público foi favorável ao pleito, o qual foi deferido pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Camapuã/MS.

A Polícia Civil reforça seu compromisso permanente com o combate ao tráfico de entorpecentes e a redução da criminalidade em Camapuã e região, destacando o trabalho contínuo de investigação e repressão a práticas ilícitas que afetam a segurança e o bem-estar da população.


Fonte: Polícia Civil de Mato Grosso do Sul – PCMS

Polícia Civil prende jovem por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo em Dourados

Polícia Civil prende jovem por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo em Dourados

Na manhã desta terça-feira, 11 de novembro, a Polícia Civil, por intermédio do Setor de Investigações Gerais –  SIG/Núcleo Regional de Inteligência – NRI de Dourados, prendeu em flagrante S.A.A., de 20 anos, pelos crimes de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

A ação ocorreu em uma residência situada na Vila Cachoeirinha, bairro da cidade, após o recebimento de denúncias anônimas informando que o local estaria sendo utilizado para o comércio de entorpecentes. Durante o monitoramento, os policiais constataram intensa movimentação de pessoas entrando e saindo do imóvel, o que reforçou a suspeita de tráfico.

No decorrer das diligências, os investigadores procederam com incursão no imóvel, onde localizaram S.A.A., que foi surpreendido em meio a diversas substâncias entorpecentes e materiais utilizados no fracionamento e comercialização da droga.

Durante as buscas, foram apreendidas 11 porções de crack, que totalizaram 141 g e 10 porções de maconha, que totalizaram 76g, todas prontas para a venda, além de uma balança de precisão, R$ 283,00 em dinheiro trocado e uma arma de fogo artesanal tipo garrucha, aparentemente de calibre .36.

O suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido à sede do SIG/Dourados, onde foi autuado em flagrante e permanece a disposição da Justiça.

 


Fonte: Polícia Civil de Mato Grosso do Sul – PCMS

Delegado-Geral participa do 5º Encontro de Trabalho do SULMaSSP em Santa Catarina

Delegado-Geral participa do 5º Encontro de Trabalho do SULMaSSP em Santa Catarina

O Delegado-Geral da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, Lupérsio Degerone Lucio, está participando do 5º Encontro de Trabalho do SULMaSSP. O evento acontece entre os dias 11 e 12 de novembro, em Florianópolis (SC), com edição especial em comemoração aos 90 anos da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina.

O evento reúne representantes das forças de segurança dos estados do Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, incluindo policiais civis, militares, bombeiros e os secretários de Segurança Pública.

Criado em 2023, o SULMaSSP tem como objetivo fortalecer a integração entre as instituições de segurança pública dos estados participantes, com foco no enfrentamento ao crime organizado e na cooperação interestadual. Nesta edição, as discussões concentram-se na criação de um sistema de informações comum entre os cinco estados, visando aprimorar o intercâmbio de dados e estratégias operacionais.

Fotos: SD Dapper (Assecom PMMS)

 


Fonte: Polícia Civil de Mato Grosso do Sul – PCMS

Polícia Civil apreende adolescente que fornecia “Dry – maconha gourmet”, em Dourados

Polícia Civil apreende adolescente que fornecia “Dry – maconha gourmet”, em Dourados

Na data de ontem (10), a Polícia Civil, durante diligências investigativas realizadas pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira – DEFRON,  recebeu informações sobre a existência de um ponto de venda de entorpecentes, situado em uma residência próxima ao Centro de Controle de Zoonoses, em Dourados. De acordo com as denúncias, os indivíduos envolvidos ficavam na frente do imóvel, onde realizavam a comercialização de substâncias ilícitas. Além disso, seriam importantes elos do recebimento de drogas oriundas da fronteira, em especial, da maconha gourmet, chamada de Dry.

Com o objetivo de apurar os fatos, a equipe policial, utilizando uma viatura descaracterizada, tentou realizar uma aproximação discreta. Ao chegarem ao local, os policiais avistaram dois indivíduos sentados na calçada da residência. Contudo, devido a obras na via, que obstruíam o acesso em frente ao imóvel, os suspeitos perceberam a presença da equipe policial. Um deles correu para dentro da residência, deixando a porta aberta, enquanto o outro permaneceu no local e foi abordado. Durante a abordagem, o indivíduo, adolescente de 16 anos de idade, admitiu estar no local para a comercialização de entorpecentes. No mesmo momento, outro homem se aproximou em uma bicicleta, portando uma quantia em dinheiro, e informou que pretendia adquirir drogas no local.

Diante das fundadas suspeitas de que a residência era utilizada como ponto de venda de entorpecentes e considerando a possibilidade de haver drogas no interior do imóvel, bem como a presença de outros indivíduos, foi realizada uma busca no local. Durante a ação, foram encontrados diversos materiais relacionados ao tráfico, incluindo porções de substâncias análogas à maconha e haxixe, totalizando significativa quantidade, além de instrumentos utilizados para o preparo e fracionamento das drogas. Em especial, foi encontrado um tablete de Dry, que o adolescente disse ter custado em torno de 15 mil reais e que esperava lucrar cerca de 200 mil com a venda das porções.

Os indivíduos presentes no local foram conduzidos à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis. A ocorrência segue em investigação para a completa elucidação dos fatos.


Fonte: Polícia Civil de Mato Grosso do Sul – PCMS

Polícia Civil, com apoio dos Correios, identifica drogas em encomendas despachadas

Polícia Civil, com apoio dos Correios, identifica drogas em encomendas despachadas

A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (DENAR), apreendeu mais de 9,5 quilos de drogas durante fiscalização realizada na tarde de segunda-feira (10), em Campo Grande. A ação foi realizada no âmbito da Operação Protetor das Divisas e Fronteiras e contou com o apoio da Subgerência de Segurança Corporativa dos Correios e o emprego do cão farejador K9-Colt, da DENAR.

Durante as vistorias, o cão da raça Malinois (Pastor Belga) indicou positivamente seis embalagens despachadas nos Correios, que foram abertas e continham maconha prensada e haxixe marroquino.

No total, foram apreendidos 9,516 quilos de entorpecentes, com prejuízo estimado de R$ 245,8 mil ao crime. As drogas estavam distribuídas em pacotes com origens e destinos variados sendo:

Embalagem 1: 6,180 kg de maconha prensada, enviada de Campo Grande/MS para Tarilândia/MA; Embalagem 2: 442 g de haxixe marroquino, enviada de Ponta Porã/MS para São João da Barra/RJ; Embalagem 3: 774 g de haxixe marroquino, enviada de Ponta Porã/MS para São João da Barra/RJ; Embalagem 4: 194 g de haxixe marroquino, enviada de Coronel Sapucaia/MS para Santos/SP; Embalagem 5: 942 g de haxixe marroquino, enviada de Ponta Porã/MS para Cariacica/ES; Embalagem 6: 984 g de haxixe marroquino, enviada de Ponta Porã/MS para Presidente Prudente/SP.

O material foi encaminhado à DENAR e as investigações prosseguem para identificar e responsabilizar os remetentes e destinatários das encomendas interceptadas.


Fonte: Polícia Civil de Mato Grosso do Sul – PCMS

Polícia Civil prende indivíduo por tráfico de drogas e de armas em Ponta Porã

Polícia Civil prende indivíduo por tráfico de drogas e de armas em Ponta Porã

Na manhã de hoje (11), a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira – DEFRON, no âmbito da Operação Protetor de Divisas e Fronteiras, sobretudo em sua atuação voltada à investigação de delitos característicos da região, realizou a prisão em flagrante de um indivíduo pela prática de tráfico de drogas e armas.

As diligências se iniciaram a partir da troca de informações de inteligência com outras equipes policiais, sobretudo em razão dos últimos acontecimentos em âmbito nacional afetos a confrontos policiais contra criminosos detentores de armas de alto poder vulnerante. Durante estas diligências, apurou-se que um indivíduo estaria realizando o tráfico de drogas e armas em uma residência localizada no Bairro Carandá, em Ponta Porã/MS.

Quando o morador da residência viu a presença policial no local, tentou se desfazer de uma mala contendo os fuzis, lançando-a por cima do muro; quando foi realizada sua abordagem e a apreensão de três fuzis — um calibre .556 e dois calibre 7.62 mm —, além de quatro carregadores de 7.62 mm e dois de .556 mm. Na residência, ainda foi localizada a quantia de 700g de cocaína e 1,230 kg de substância análoga a skunk, escondida nos fundos da residência.

O suspeito E.R.V.V., de 22 anos, foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas e comércio ilegal de armas de fogo, e encaminhando à DEFRON para os procedimentos de praxe.

 


Fonte: Polícia Civil de Mato Grosso do Sul – PCMS

DOF apreende carro carregado com cigarros contrabandeados que seguia para o Paraná

DOF apreende carro carregado com cigarros contrabandeados que seguia para o Paraná

Policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreenderam, nesta segunda-feira (10), na BR-376, em Deodápolis, um veículo MMC Outlander carregado com 1.800 pacotes de cigarros contrabandeados do Paraguai. Na ação, um homem de 28 anos foi preso em flagrante.

Os militares faziam bloqueio na rodovia, zona rural do município, quando o condutor do automóvel, ao perceber a presença da equipe, tentou retornar. Durante diligência, o motorista foi alcançado e detido.

No interior do carro foram encontrados os pacotes de cigarros. Questionado, o homem afirmou que pegou o veículo já carregado na cidade de Ponta Porã e levaria a carga até Terra Rica (PR), onde receberia R$ 2 mil pelo transporte.

O material apreendido, avaliado em aproximadamente R$ 170 mil, foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Dourados.

A ação foi realizada no âmbito do Programa Protetor das Fronteiras e Divisas, parceria da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) com o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública).

O DOF mantém um canal aberto com o cidadão para tirar dúvidas, receber reclamações e denúncias anônimas pelo telefone 0800 647-6300. Não é necessário se identificar, e a ligação é mantida em absoluto sigilo. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.


Fonte: Departamento de Operações de Fronteira – DOF

Homem com mandado de prisão em aberto é preso pela Polícia Civil em Aquidauana

Homem com mandado de prisão em aberto é preso pela Polícia Civil em Aquidauana

A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Seção de Investigações Gerais (SIG) da 1ª Delegacia de Polícia de Aquidauana, cumpriu na segunda-feira (10), um mandado de prisão expedido pela Vara Criminal da Comarca de Aquidauana contra H.L.S., de 52 anos. A ordem judicial, de regressão cautelar, foi expedida em razão do descumprimento de condições impostas no regime prisional aberto.

A decisão determinava o recolhimento do sentenciado ao regime fechado. Assim que capturado, o indivíduo foi conduzido à unidade policial, onde foi formalizada a prisão e posteriormente foi encaminhado ao sistema prisional.

 


Fonte: Polícia Civil de Mato Grosso do Sul – PCMS