Ministério Público Estadual denunciou candidatos que jogaram ”santinhos” em frente de locais de votação, no primeiro turno das eleições municipais, dia 6 de outubro, em Campo Grande. Eles devem pagar multa pela infração.
Conforme o site do MP-MS, são 13 representação até o momento pelo descumprimento da lei. O órgão investigativo detalhou que a Justiça da 44ª Zona Eleitoral da Capital multou em R$ 6 mil um candidato a vereador que procedeu de tal maneira.
Os santinhos, diz representação do Promotor de Justiça Nicolau Bacarji Junior, foram jogados em frente à Escola Estadual Aracy Eudociak, no Jardim Tijuca.
”É de se ressaltar que tal conduta, além de ilegal, desrespeita o eleitor e as pessoas que vivem no entorno, pois vandaliza o espaço, emporcalha vias públicas, entope galerias de águas pluviais, causando transtornos de toda ordem”, pontua a decisão judicial, ao acatar os argumentos da Promotoria Eleitoral.
Ainda segundo apurado pelo MP Eleitoral, fotografias do local onde houve o derramamento comprovam a ilegalidade.
”Não foi pouca quantidade de material despejado nas ruas”, anota o documento.
O Ministério Público avisa que o cidadão que presenciar o descumprimento da lei pode acionar o órgão por meio da Ouvidoria, que estará de plantão no segundo turno das eleições, dia 27 de outubro.
A divulgação trouxe também que é possível acessar a Ouvidoria do MPMS pelos seguintes caminhos: Presencialmente na Avenida Ricardo Brandão, 232, Itanhangá Park, Campo Grande; por e-mail: ouvidoria@mpms.mp.br; por telefone: no número 127 e pelo site oficial (www.mpms.br), onde é possível registrar manifestações via formulário eletrônico.
