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Comércio de Campo Grande fecha no Dia de Finados

Comércio de Campo Grande fecha no Dia de Finados

O comércio de Campo Grande não funcionará neste sábado (2) Dia de Finados em cumprimento à lei municipal complementar nº 81/2006. No entanto, os estabelecimentos comerciais poderão funcionar em outros feriados, como no Dia da Proclamação da República, em 15 de novembro, e no Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, desde que sigam as diretrizes estipuladas em uma Convenção Coletiva de Trabalho.


De acordo com Fernando Camilo, gerente sindical da Fecomércio-MS, os empresários que optarem por abrir as lojas nessas datas devem comunicar o sindicato laboral com pelo menos cinco dias de antecedência. Além disso, é necessário o pagamento de R$ 22,00 por empregado, com isenção para aqueles que já contribuem aos sindicatos. Os empregadores também têm a obrigação de compensar os funcionários que trabalharem nesses dias, concedendo uma folga preferencialmente na semana seguinte ou no máximo em um prazo de 15 dias.


O horário de funcionamento para o comércio nos dias 15 e 20 de novembro será das 9h às 18h, exceto para lojas de shoppings, que podem ter horários diferenciados. É importante ressaltar que os empregados devem ter um intervalo intrajornada de no mínimo uma hora.


 



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