Operação conjunta fiscaliza estabelecimentos de reciclagem em Naviraí

Na manhã desta quinta-feira (26), a Delegacia de Polícia Civil de Naviraí, em ação integrada com a Prefeitura Municipal, por meio Gerência de Receita/Auditoria Fiscal Tributária e Gerência de Obras/Fiscalização de Posturas e Obras, realizou fiscalização conjunta em 13 estabelecimentos que atuam no ramo de materiais recicláveis no município.

A medida foi adotada diante do recente aumento de furtos de cabos elétricos da rede pública, fato que tem causado prejuízos ao erário e transtornos à população, especialmente em razão da interrupção de serviços essenciais. O objetivo da ação é coibir a receptação de fios e cabos de cobre provenientes de origem ilícita, além de verificar a regularidade administrativa dos estabelecimentos.

Durante a operação, foram empenhadas duas equipes da Polícia Civil, envolvendo delegados de polícia, investigadores e escrivães, além de duas equipes da Prefeitura Municipal. Os comerciantes foram orientados quanto às cautelas necessárias no momento da aquisição de materiais recicláveis, sobretudo fios elétricos de cobre, ressaltando-se a importância da verificação da procedência da mercadoria, identificação do vendedor e manutenção de registros adequados, a fim de evitar responsabilização administrativa e penal.

Os fiscais da Prefeitura também prestaram orientações aos proprietários quanto à documentação exigida para o funcionamento regular da atividade comercial, bem como acerca do cumprimento das normas municipais pertinentes.

As instituições informaram que novas fiscalizações conjuntas serão realizadas de forma rotineira. Em caso de constatação de irregularidades administrativas, serão lavradas as autuações cabíveis. Já na hipótese de prática de ilícito penal, haverá prisão em flagrante e adoção das medidas legais correspondentes.

A Polícia Civil ressalta que a integração entre os órgãos públicos é fundamental para o enfrentamento qualificado de crimes patrimoniais e para a preservação da ordem pública e do patrimônio coletivo.


Fonte: Polícia Civil de Mato Grosso do Sul – PCMS