Fiems desiste de ação no STF após conflito de interesses

Participação da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) na ação sobre a aquisição de terras por estrangeiros no STF (Supremo Tribunal Federal) foi interrompida em menos de 24 horas, gerando especulações nos bastidores jurídicos de Brasília e Campo Grande (MS).

A Fiems havia solicitado sua inclusão no processo como Amicus Curiae, alegando que a lei de terras de 1971 poderia prejudicar investimentos estrangeiros no Brasil, especialmente no setor de celulose, em que Mato Grosso do Sul se destaca como um grande exportador. No entanto, o escritório de advocacia que representou a Fiems, Raghiant Torres, também advoga para a Paper Excellence, uma empresa indonésia que enfrenta processos que a impedem de assumir a Eldorado Celulose devido à falta de autorizações prévias exigidas pela legislação sobre terras.

Ary Raghiant, fundador do escritório e atual desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, foi representante da Paper Excellence junto às autoridades estaduais e participou de cerimônias públicas em nome da empresa.

A ligação pública do escritório da Fiems com a Paper Excellence, que tem interesses diretos no julgamento no STF, gerou um mal-estar e levou à desistência da petição pela federação.

A Paper Excellence enfrenta desde 2018 uma disputa jurídica para adquirir 100% da Eldorado Celulose, com base em um contrato assinado em 2017 com a J&F Investimentos, dos empresários Wesley e Joesley Batista.



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